Conteúdo Programático

 

1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1 Princípios gerais da Administração Pública
1.2 Princípios especiais das contratações
1.3 O dever de licitar
1.4 Definições legais
1.5 Impedimentos para contratar com o órgão licitante
1.6 Comissão de Licitações 1.7 Cadastro de Fornecedores

2 FASE INTERNA DA LICITAÇÃO
2.1 Atos preparatórios para contratação de obras e serviços
2.1.1 Projeto básico
2.1.2 Planilha de quantitativos e custos unitários
2.1.3 Previsão de recursos orçamentários 2.1.4 Cumprimento ao artigo 16 da LC nº 101/2000
2.2 Atos preparatórios para contratação à aquisição de bens
2.2.1 Adequada caracterização do objeto
2.2.2 Orçamentos prévios
2.2.3 Previsão de recursos orçamentários
2.2.4 Cumprimento ao artigo 16 da LC nº 101/2000
2.2.5 Considerações sobre Registro de Preços
2.2.6 Considerações sobre padronização
2.3 Modalidades de licitação
2.3.1 Concorrência
2.3.2 Tomada de Preços
2.3.3 Convite
2.3.4 Concurso
2.3.5 Leilão
2.3.6 Pregão
2.3.7 Escolha da modalidade de licitação
2.3.7.1 Escolha da modalidade de licitação de acordo com o objeto
2.3.7.2 Escolha da modalidade de licitação de acordo com o valor
2.4 Tipos de licitação
2.4.1 Menor Preço
2.4.2 Melhor técnica
2.4.3 Técnica e preço
2.4.4 Maior lance ou oferta
2.5 Processo licitatório: conteúdo
2.6 Elaboração do edital: conteúdo obrigatório
2.6.1 Preâmbulo
2.6.2 Objeto da licitação
2.6.3 Condições para participação na licitação
2.6.4 Forma de apresentação da proposta
2.6.5 Critérios de aceitabilidade das propostas
2.6.6 Critério de julgamento
2.6.7 Instruções e normas para recursos
2.6.8 Prazos e condições para assinatura e execução do contrato
2.6.9 Condições de pagamento
2.6.10 Condições de recebimento do objeto da licitação
2.6.11 Sanções para o caso de inadimplemento
2.6.12 Outras indicações específicas ou peculiares da licitação
2.6.13 Local e meios para obtenção de informações complementares e esclarecimentos 2.6.14 Aprovação da minuta pela Assessoria Jurídica
2.7 Anexos obrigatórios do edital

3 FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO
3.1 Publicidade do aviso de edital
3.2 Impugnação ao edital
3.3 Processamento da fase de habilitação (concorrência, tomada de preços e convite) 3.3.1. Documentos de habilitação
3.3.1.1 Habilitação Jurídica
3.3.1.2 Regularidade fiscal
3.3.1.3 Regularidade Trabalhista
3.3.1.4 Qualificação técnica
3.3.1.5 Qualificação econômico-financeira
3.3.1.6 Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição da República
3.3.2. Julgamento da habilitação
3.4 Processamento da Fase de proposta (concorrência, tomada de preços e convite)
3.4.1. Conteúdo da proposta
3.4.2. Julgamento da proposta
3.5 Processamento da Fase recursal (concorrência, tomada de preços e convite)
3.6 Encerramento do certame
3.6.1 Homologação e Adjudicação
3.6.2 Revogação e anulação
3.6.3 Deserta ou frustrada REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXO

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