Sumário

 


APRESENTAÇÃO

1 PLANEJAMENTO DO TÉRMINO DO MANDATO
1.1 Instalação da equipe de transição
1.2 Preparação de relatórios
1.3 Acesso às informações e documentos da administração pública
1.4 Adoção de providências quanto ao encerramento do mandato
1.4.1 Arquivos e documentos
1.4.2 Protocolos e expedientes em andamento
1.4.3 Chaves de bens públicos móveis e imóveis
1.4.4 Frota municipal
1.4.5 Multas de trânsito

2 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS
2.1 Transferências legais: a continuidade dos programas federais
2.1.1 Recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS
2.1.2 Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
2.1.3 Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.2 Transferências voluntárias: convênios e contratos de repasse
2.2.1 Sistema de Gestão de Convênios e Contratos deRepasse – SICONV
2.2.2 Documentação comprobatória das despesas efetuadas com recursos federais
2.2.3 Prestações de Contas

3 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
3.1 Regulamentação no âmbito municipal
3.2 Convênios em execução

4 DESENVOLVIMENTO URBANO
4.1 Ocupação e Parcelamento do Solo Urbano
4.2 Política Habitacional e Regularização Fundiária
4.3 Mobilidade Urbana
4.4 Acessibilidade
4.5 Meio Ambiente
4.6 Defesa Civil

5 AGENTES POLÍTICOS
5.1 Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos
5.2 Férias em último ano de mandato

6 TRIBUTÁRIO
6.1 Análise dos cadastros municipais
6.1.1 Cadastros de imóveis
6.1.2 Cadastros de contribuintes
6.2 Análise das cobranças e recebimentos dos tributos
6.2.1 Cobranças
6.2.2 Recebimentos
6.3 Verificação das isenções concedidas e das imunidades reconhecidas
6.3.1 Isenções
6.3.2. Imunidades
6.4 Apuração da ocorrência da decadência
6.5 Apuração da ocorrência da prescrição
6.6 Análise da Dívida Ativa
6.7 Verificação da concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral

7 PROCURADORIA JURÍDICA
7.1 Verificação do inventário das demandas judiciais
7.2 Análise do cumprimento e da efetividade das decisões judiciais
7.3 Verificação do arquivo de petições e pareceres
7.4 Acompanhamento dos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs

8 LICITAÇÕES E CONTRATOS

8.1 Exame dos procedimentos, apuração e saneamento de irregularidades
8.1.1 Procedimentos de licitação
8.2. Controle da execução dos contratos
8.2.1 Contratos em geral
8.2.2 Contratos de terceirização – recomendações especiais
8.2.3 Contratos obras - recomendações especiais
8.2.4 Contratos de telefonia móvel – recomendações especiais

9 FINANÇAS PÚBLICAS
9.1 Renúncia de receita: concessão de benefícios fiscais no último ano do mandato
9.2 Despesa Pública
9.3 Empenho, Liquidação e Pagamento da Despesa Pública
9.4 Despesa com Pessoal
9.5 Operações de Crédito
9.6 Assunção de compromissos e inscrição de despesas em restos a pagar
9.7 Tomada de Contas de Tesouraria, Almoxarifado e demais responsáveis
9.8 Controle de Bens Patrimoniais

10 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.1 Atos de admissão, contratação, aposentadorias e pensões
10.2 Arquivamento de documentos, anotação de informações e concessão de vantagens
10.3 Aspectos gerais
10.4 Condutas relativas à gestão de pessoas vedadas aos agentes públicos no ano eleitoral

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