Autores

 

Ana Maria Janovik

Advogada, Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Mestranda em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. É Coordenadora Técnica da Delegações de Prefeituras Municipais - DPM.

Bartolomê Borba

Advogado, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, aposentado da Procuradoria Geral do Estado. Coordenou a Assistência Técnica Administrativa aos Municípios e a Unidade Técnica da SURBAM. Atuou como Supervisor de Assessoramento Especial da Secretaria do Interior, Coordenador da Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios e membro do Conselho Superior na Procuradoria Geral do Estado, Assessor Jurídico da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e da Confederação Nacional de Municípios. Foi Secretário Substituto (1976 – 1979) e, após, Secretário do Interior e Justiça do Estado (1976 – 1979), Presidente do Conselho de Coordenação e Orientação do Parque Estadual Delta do Jacuí e Presidente do Conselho Deliberativo da região metropolitana de Porto Alegre. Palestrante e conferencista em diversos Encontros de Prefeitos e Vereadores realizados em vários Estados da Federação. Desde 1991, é Consultor Técnico na Área de Assuntos Jurídicos – DAJ, passando a ser Diretor Responsável pela Área de Processo Legislativo da DPM.

Júlio César Fucilini Pause

Advogado, Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Foi Professor Universitário junto a Universidade de Caxias do Sul - UCS, no Curso de Gestão Pública, nas disciplinas de Direito Constitucional e Previdenciário. Participou e palestrou em inúmeros congressos com ênfase em Direito Administrativo e Previdenciário, bem como na elaboração de inúmeras apresentações e artigos sobre o tema. É Diretor do Departamento de Assuntos de Pessoal – DAJ, da Delegações de Prefeituras Municipais – Ltda.

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