INTRODUÇÃO
1 Participação PolÃtica e Conselhos Municipais
1.1 Instrumentos para participação polÃtica e o papel dos Conselhos Municipais
1.1.1 Instrumentos para participação polÃtica
1.1.2 A ideia da participação polÃtica e os conselhos municipais
1.2 Participação polÃtica: tratamento constitucional no panorama constitucional
1.2.1 A participação no sentido externo na gestão polÃtica na Constituição de 1988
1.2.2 A participação no sentido interno na gestão polÃtica na Constituição de 1988
1.2.3 A participação na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
1.3 Os Conselhos Municipais como locus de participação polÃtica
1.4 A diversidade entre os municÃpios e a assimetria
1.5 Evolução legislativa nos Conselhos Municipais de Porto Alegre
1.6 A atuação dos Conselhos Municipais de Porto Alegre
2 O quadro dos Conselhos Municipais de Porto Alegre
2.1 Conselhos de Autarquias
2.2 Conselhos com participação no sentido interno à Administração
2.3 Conselhos com participação da comunidade e atuação administrativa municipal
2.4 Conselhos com participação da comunidade e competências em sentido estrito
2.5 Conselhos com participação da comunidade e direitos dos municÃpios
2.6 Legislação dos Conselhos Municipais de Porto Alegre
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS