Sumário

 


INTRODUÇÃO

1 Participação Política e Conselhos Municipais
1.1 Instrumentos para participação política e o papel dos Conselhos Municipais
1.1.1 Instrumentos para participação política
1.1.2 A ideia da participação política e os conselhos municipais
1.2 Participação política: tratamento constitucional no panorama constitucional
1.2.1 A participação no sentido externo na gestão política na Constituição de 1988
1.2.2 A participação no sentido interno na gestão política na Constituição de 1988
1.2.3 A participação na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
1.3 Os Conselhos Municipais como locus de participação política
1.4 A diversidade entre os municípios e a assimetria
1.5 Evolução legislativa nos Conselhos Municipais de Porto Alegre
1.6 A atuação dos Conselhos Municipais de Porto Alegre

2 O quadro dos Conselhos Municipais de Porto Alegre

2.1 Conselhos de Autarquias
2.2 Conselhos com participação no sentido interno à Administração
2.3 Conselhos com participação da comunidade e atuação administrativa municipal
2.4 Conselhos com participação da comunidade e competências em sentido estrito
2.5 Conselhos com participação da comunidade e direitos dos municípios
2.6 Legislação dos Conselhos Municipais de Porto Alegre

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS




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