Noções sobre Contratações Públicas para Empresas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
  • 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
  • 1.1 Dever de licitar
    1.2 Modalidades de licitação
    1.3 Impedimentos de participar
    1.4 Processamento do certame
  • 2. PREPARAÇÃO DOS ENVELOPES
  • 2.1 Envelope de habilitação
    2.2 Envelope de proposta
  • 3. MANIFESTAÇÕES DA EMPRESA
  • 3.1 Impugnação ao edital
    3.2 Recursos contra decisões da Administração
    3.3 Registros em ata de sessão
  • 4. CONTRATAÇÃO DIRETA
  • 4.1 Dispensa de Licitação
    4.2 Inexibilidade de licitação
  • 5. EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
  • 5.1 Vigência e prorrogação
    5.2 Direitos e deveres das partes
    5.1 Alterações unilaterais da Administração e amigáveis
    5.2 Rescisão unilateral da Administração e amigável
  • 6. RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE
  • 6.1 Sanções administrativas
    6.2 Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)
Carga Horária: 12 horas / aula